PL do Mandante: Entenda o projeto que muda a comercialização dos direitos de transmissão no futebol

A nova regra dá ao time mandante o direito de negociar a transmissão das partidas isoladamente e está em análise no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 14 o projeto de lei 2336/2021, conhecido como PL do Mandante, que prevê alteração do artigo 42 da Lei Pelé, passando a dar ao time mandante o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida. Ao todo, 432 deputados votaram a favor do projeto e 17, contra.

O chamado “direito de arena” é, atualmente, distribuído entre o clube mandante da partida e também o visitante. A legislação determina que os times envolvidos na partida precisam concordar sobre a realização da transmissão do jogo. A regra está prevista na lei 9615/98, a chamada Lei Pelé, que trata das normas gerais de desportos no país.

A proposta, agora, é alterar a Lei Pelé para que o direito de negociar a transmissão de uma partida passe a ser exclusivamente do mandante, podendo negociar isoladamente com qualquer emissora, o que tem gerado polêmicas e controvérsias. Com a nova redação, as regras do PL do Mandante não se aplicariam para contratos assinados previamente mas ainda em vigor, que seguiriam sob as regras atuais

Outra mudança é sobre a distribuição dos 5% do valor dos “direitos de arena” apenas para jogadores. No projeto original, esse mesmo percentual seria dividido também entre árbitros e técnicos. No entanto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) pediu, por meio de proposta de emenda, que a forma como a distribuição ocorre seja mantida.

O relator do projeto, o deputado Júlio César Ribeiro disse que “a aprovação deste projeto é o primeiro grande passo para que os clubes de todo o país possam vender seus jogos aos veículos de comunicação, às empresas que querem comprar os seus direitos”. O assunto foi debatido entre o deputado e um grupo de atletas de times das quatro divisões do futebol brasileiro.

A pauta foi defendida publicamente pela maioria dos clubes. Segundo a apuração do Globo Esporte, dos vinte clubes da primeira divisão do futebol brasileiro, dezoito apoiam irrestritamente a mudança. O Fluminense declarou que apoia apenas a negociação coletiva. A dupla gre-nal não se manifestou. Na série B, Vasco e Botafogo se posicionaram a favor do projeto, mas defendem a negociação coletiva dos direitos de transmissão.

O texto com a proposta de mudança foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para apreciação do Senado. Se for aprovado, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Foto de destaque: Pixabay

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