Câmara adia votação do projeto de lei de Medidas Emergenciais ao Esporte

A votação estava prevista para a última quinta-feira (09), mas deve acontecer apenas na próxima semana. Governo questiona impactos financeiros das medidas preditas no texto

O Governo Federal adiou a votação do projeto de lei 2824/2020, que prevê medidas emergenciais ao setor esportivo durante a pandemia da Covid-19. O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e que tem movimentado muitos atletas nas redes sociais, seria votado nesta quinta-feira (09), mas foi adiado apenas para a próxima semana. Provavelmente o texto sofrerá novas mudanças.

Desde o começo da semana, o Ministério da Economia está tentando travar a votação do projeto por entender que, da forma como foi apresentado, os impactos das medidas de auxílio a atletas e entidades tornam a execução impossível. Segundo os cálculos do ME, o impacto aos cofres públicos poderia chegar a R$ 15 bilhões. Mas o número, no entanto, é questionado pelo relator da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

O Governo sempre apresenta números exorbitantes da economia, mas não consegue apresentar uma planilha, não consegue mostrar como chegou a esse valor. Foi exatamente assim na reforma da Previdência. Eles falam, mas não mostram”, reclamou Alexandre Frota.

Nos cálculos feitos por técnicos de orçamento e tributação da Câmara dos Deputados, o impacto econômico máximo do projeto seria de R$ 1,6 bilhão. Até mesmo na noite da última quarta-feira (08), foi publicada uma nova versão do relatório do projeto de lei 2824/2020 no site da Câmara, colocando o valor como parâmetro para o teto de gastos.

Outra mudança no relatório foi a remoção do artigo que permitiria a entrada de novos clubes no Programa de Refinanciamento do Futebol Brasileiro, o Profut. Autor do projeto, o item é sugestão do deputado Felipe Carreras, que já tentou colocar o tema na votação há duas semanas do PL 1013, que pede o congelamento do Profut.

A remoção do artigo que tratava sobre o Profut diminuiu em cerca de R$ 8 bilhões a projeção do impacto do projeto de lei nas contas públicas. De qualquer forma, o texto ainda não agradou o Governo. Em nota, o Ministério da Economia se limitou a dizer que está “conversando com o parlamento para tentar construir um texto de consenso”. E o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), não quis se manifestar.

Quarta-feira, o deputado e ex-atleta olímpico Luiz Lima (PSL-SP), membro da base aliada, falou sobre o projeto. Ele disse que é a favor da proposta, mas que o Governo precisa pensar nos impactos dela.

“Estamos falando de pagamento de auxílio, aumento da renúncia fiscal na Lei de Incentivo, isenção de impostos. Tudo isso mexe no caixa do governo e tem que ser muito bem negociado. Farei o possível para que a gente tenha êxito”, ponderou Luiz Lima.

O adiamento da votação foi uma decisão tomada em reunião que se prolongou até a madrugada da quarta. Participaram, além de Frota, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e Esteves Colnago, chefe da Assessoria de Relações Institucionais do Ministério da Economia e responsável por conduzir as conversas com o Congresso.

Na quinta-feira houve uma nova reunião com representantes da equipe econômica do Governo. A ideia é finalmente fechar o texto que vai à votação na Câmara, possivelmente na sessão da próxima terça-feira (14).

Entre as medidas previstas pelo PL, estão o auxílio emergencial de R$ 600 para atletas e pessoas ligadas ao esporte durante três meses – para pessoas que não foram aprovadas no auxílio de mesmo valor do Governo, com renda per capita de até meio-salário mínimo ou familiar de até três –, isenção fiscal até 2028 para compra de materiais esportivos, linhas de crédito facilitadas, permissão para o uso de recursos das loterias federais da lei Agnelo-Piva para o pagamento de dívidas fiscais e administrativas e até renúncia fiscal de dívidas consideradas “irrecuperáveis” das Federações, exceto futebol.

Além disso, o texto prevê mudanças em regras de governanças de entidades esportivas brasileiras. Entre elas, a permissão para tomada de bens particulares de dirigentes envolvidos em crimes de má gestão, seja em clubes ou Federações, para cobrir o prejuízo deixado na entidade.

Nova loteria e MP 938

Para conseguir arcar com os custos das medidas de auxílio ao esporte previstas no projeto de lei, o Governo apresentou duas propostas aos deputados, ambas rejeitadas.

A primeira era para que o dinheiro destinado ao cumprimento das ações propostas fosse bancado por meio da Medida Provisória 938, que entrou em vigor em 2 de abril e prevê o repasse de até R$ 16 bilhões aos estados e municípios.

A proposta, portanto, foi recusada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse ser impossível trabalhar a questão dentro do texto da MP. A Câmara ainda não votou a medida, que foi prorrogada pelo Governo por mais 60 dias em 17 de junho.

Outra sugestão foi a criação de um novo jogo de loteria federal, de onde seriam retirados os recursos. Atualmente, quase todo o orçamento do Comitê Olímpico do Brasil já vem das loterias por meio da lei Agnelo-Piva.

Os deputados, porém, também rejeitaram a proposta, com o argumento de que seria impossível aprovar em plenário a criação de um jogo que sequer foi discutido pelo Congresso anteriormente.

“Não dá para a gente votar uma coisa polêmica, uma coisa que não existe. A gente não sabe nem se isso passaria na Câmara”, reclamou Frota.

A ideia dos congressistas é retirar os recursos das medidas de dotações orçamentárias da União e aumentar em 1% os repasses previstos das loterias pela lei Agnelo-Piva (de 2% para 3%) durante o período de calamidade pública por conta da pandemia.

Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado para o Senado. Em caso de nova aprovação, vai para sanção presidencial.

Foto de destaque: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

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