Presidente assinou a MP na tarde desta quinta-feira(18). Foto:Twitter/Reprodução

Nova MP do Governo altera artigos da Lei Pelé e regras de transmissões de jogos

Clubes mandantes serão donos dos direitos de propagar imagens e sons 

No início da tarde desta quinta-feira (18), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que altera as regras existentes nas transmissões do esporte brasileiro e permite que contratos sejam feitos por 30 dias até o fim de 2020.

A MP, que passa a existir de forma imediada e com força de lei, torna como dono da exibição de partidas o time mandante do jogo e não mais os dois envolvidos, como era antes. O texto ainda reforça que, caso haja eventos sem definição de mando de campo, a transmissão dependerá do consentimento entre os clubes envolvidos.

Os atletas também foram citados nesta nova medida. A cada partida em que fizerem parte, os jogadores precisarão receber 5% da receita dos direitos.

As empresas que detém os direitos de propagar imagens ou sons poderão patrocinar sua marca e de seus canais nos uniformes das instituições, indo contra os artigos 5º e 6º da Lei Pelé que foram revogados nesta nova MP.

O que é uma MP

A Medida Provisória é um instrumento do Presidente da República com força de lei, utilizada em casos de urgência. Seu efeito é válido desde sua publicação no DOU por um prazo de 60 dias que podem ser prorrogados por mais 60.

Para valer definitivamente em lei, a MP depende da aprovação do Congresso Nacional, que deve ser feita em 45 dias. Não apreciada, a MP tem o poder de impossibilitar a discussão de outras pautas da Casa até entrar em votação.

A relação entre a Globo e o Flamengo

Nesta última quarta-feira (17), a TV Globo encaminhou à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) uma carta sobre a participação de todos os clubes na competição. A emissora se opôs ao reinício das transmissões das partidas do Campeonato Carioca, pela incerteza que a pandemia do novo coronavírus tem provocado.

Por isso, a Globo e o Flamengo não acertaram os direitos de transmissão e a MP tem impacto direto sobre este caso, já que o clube poderá negociar que seus jogos sejam transmitidos por outros veículos ou canais digitais.

Rodrigo Dunshee, vice-presidente geral do clube, usou sua conta no Twitter para se posicionar sobre a mudança. Segundo ele, é uma medida que “favorece o telespectador que não perderá mais jogos”. Entre os comentários, Rodrigo agradeceu a uma menção que atribuiu a MP como uma “conquista da diretoria do Flamengo”.

Leia na íntegra o documento:

Medida Provisória que altera regras no esporte brasileiro.
Foto: Reprodução

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