Projeto de Lei que suspende Profut entrará em pauta de votação na Câmara dos Deputados

O PL deverá ser votado nesta terça-feira e texto permite mudanças no regulamento dos estaduais

O Profut, para quem não sabe, é um programa de refinanciamento de dívidas fiscais do futebol. Instituído em 2015, permite que clubes tenham descontos sobre juros, multas e encargos, e parcelamento de dívidas por impostos não pagos em até 20 anos.

Nesta terça-feira, a Câmara de Deputados pretende votar na suspensão do programa durante o período de calamidade pública, provocado pela Covid-19. O Projeto é uma alternativa já prevista pela CBF, que no fim de março, teria encaminhado ao Ministério da Cidadania, um ofício solicitando o congelamento do Profut durante a pandemia.

Além disso, o projeto, que reúne as propostas de três deputados, traz alternativas como a alteração nas leis de contratos de atletas e clubes, e a permissão para a mudança de regulamento de competições já iniciadas.

Mas, além disso, o projeto do relator Marcelo Aro, trata de itens trabalhistas previstos na Lei Pelé, que vem causando polêmicas há algumas semanas. A redução de 50% na cláusula compulsória para os casos de rescisão de contrato unilateral está incluída no texto, mas agora com limite que visa poupar atletas que ganham menos. Na visão do relator, isso é injusto.

“Acho isso injusto. Imagine você um clube que contrata um jogador para ganhar um salário de R$ 500 mil durante um ano, e com seis meses o atleta não vai bem e o clube quer mandar ele embora. Hoje pela lei o clube teria de pagar os outros seis meses de maneira integral. Eu estou diminuindo isso para 50%, mas tão somente para os supersalários, daqueles que ganham mais de R$ 12 mil. Estamos falando de uma minoria”, disse Aro a Rádio Itatiaia, de Minas Gerais.

A medida, entretanto, não agradou a classe dos atletas. Jogadores como Felipe Melo, Hudson e Leandro Castán usaram as redes sociais para se manisfestar contra as mudanças previstas no Projeto de Lei.

Para o presidente da Fenapaf, Federação Nacional dos Atletas de Futebol, Felipe Augusto, a classe é contra sem que haja um debate prévio, independente do tamanho do salário.

“Seja o que ganha um salário mínimo ou dez salários. Isso pouco importa. Não é momento de discutir isso. O momento adequado é com o debate envolvendo todas as partes, sem a necessidade do movimento urgência. A urgência não justifica qualquer projeto de lei que vise modificar os contratos de trabalho”, alega Felipe.

Caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal e, se novamente aprovado, para sanção do presidente.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

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